Tabela oficial ANTT + Lei 13.703/2018

Frete abaixo do piso mínimo? A cobrança vem depois — até o dobro do piso.

O ValidaEmbarque calcula o piso oficial de cada embarque — rota, eixos e tipo de carga — e mostra a diferença antes de você fechar o frete.

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Laudo de verificação
MDF-2087 · Uberlândia → Cubatão
NÃO CONFORME
Piso mínimoR$ 500 abaixo
RNTRCATIVO
CIOTDeclarada
Vale-pedágioregistrado
Piso calculado pela tabela ANTT vigente, com a conta no laudo
Embarque bloqueado
Não feche o frete até ajustar o valor ao piso.
Até 2× o piso
é a indenização que a Lei 13.703 prevê contra quem contratou frete abaixo do piso
Até R$ 1 mi
de multa ao contratante reincidente (art. 5º-E, Lei 15.485/2026) — depende de regulamento da ANTT, e fato anterior à lei não conta para reincidência
Vedado
por lei, o acordo abaixo do piso — mesmo com o transportador aceitando
até R$ 5.000
o teto de indenização que uma viagem de piso R$ 2.500 já expõe — até 2× o piso
30 s
para calcular o piso oficial de um embarque, por rota e eixos

Lei 13.703/2018, arts. 4º, § 2º e 5º, § 4º, na redação da Lei 15.485/2026 — texto oficial no Planalto.

A diferença parece pequena. A rota repetida, não.

O desconto que fechou o negócio vira dívida com correção: os pisos são vinculativos e o direito de ser indenizado não depende de fiscalização — nasce da lei, viagem a viagem, e o teto é o dobro do piso, não o dobro do desconto.

Exemplo: rota com piso oficial de R$ 2.500 · frete fechado por R$ 2.000
Diferença até o piso, numa viagem
frete fechado por R$ 2.000 numa rota com piso oficial de R$ 2.500
R$ 500
Teto da indenização — até 2× o piso
os pisos têm natureza vinculativa: quem pagou abaixo responde por até duas vezes o piso da operação, valor fixado proporcionalmente à gravidade e à vantagem econômica obtida · Lei 13.703/2018, art. 5º, § 4º (red. Lei 15.485/2026)
até R$ 5.000
Total da viagem
R$ 1.000metade de um frete pago de novo
E a conta se repete a cada viagem da rota — o transportador pode reunir tudo e cobrar de uma vez, com correção, depois.

O frete que você fecha hoje pode estar somando essa conta. Calcular o piso leva 30 segundos.

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Como a dívida não nasce

Passo 1

Importe a planilha

Ou digite um frete avulso. Colunas reconhecidas automaticamente.

Passo 2

Calculamos o piso oficial

Rota, eixos e tipo de carga na tabela ANTT vigente — e RNTRC, CIOT, vale-pedágio e CNPJ juntos.

Passo 3

Feche o frete sem dívida

Laudo com a conta e a base legal por embarque. Abaixo do piso não passa despercebido.

Tabela oficial ANTT vigenteLaudo por embarqueProva arquivada e inviolável (SHA-256)Dados protegidos (LGPD)

Perguntas de quem contrata frete

Como o piso mínimo é calculado?

Pela tabela oficial da ANTT (Res. 5.867/2020, Tabela A — carga lotação): um coeficiente por número de eixos e tipo de carga multiplica a distância da rota, mais uma parcela fixa de carga e descarga. A tabela muda ao longo do ano — diesel e pedágio pesam no cálculo — e o ValidaEmbarque usa a vigente, com a conta aberta no laudo.

O transportador aceitou o frete — ainda assim pode cobrar depois?

Pode. A lei veda expressamente qualquer acordo abaixo do piso (Lei 13.703, art. 4º, § 2º) e dá aos pisos natureza vinculativa: quem pagou abaixo responde por indenização de até 2× o piso da operação, com correção (art. 5º, § 4º, na redação da Lei 15.485/2026), fixada conforme a gravidade e a vantagem econômica obtida. O aceite não é defesa — e a cobrança costuma vir acumulada, muitas viagens depois.

De onde vêm os dados?

Das fontes oficiais: a tabela de pisos da ANTT vigente e consultas em tempo real de RNTRC, CIOT e vale-pedágio na ANTT e do CNPJ na Receita. O laudo arquiva a resposta original de cada consulta com carimbo de integridade.

Quanto custa depois das 25 verificações grátis?

O teste não pede cartão. Depois dele, planos mensais sem fidelidade — você vê os valores e assina dentro da própria conta, sem falar com vendedor. Cancele quando quiser.

Preciso instalar algo ou integrar com meu sistema?

Não. Funciona com a planilha que você já tem (Excel ou CSV) ou digitando um frete avulso. Nada de projeto de integração.

Quanto tempo leva?

Cerca de 30 segundos por embarque. Uma planilha com a semana inteira sai em minutos, cada embarque com seu laudo.

Serve para a minha operação?

Se você contrata frete rodoviário — embarcador ou transportadora que subcontrata autônomos — sim. É exatamente quem responde pela diferença até o piso.

Meus dados ficam seguros?

Sim: tratamento conforme a LGPD, evidências criptografadas e exclusão definitiva da conta em um clique, direto na tela, sem pedir para ninguém.

A cobrança retroativa ainda não chegou

Calcule o piso dos seus próximos fretes antes de fechar — cada embarque com laudo e a conta aberta.

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