Política de Privacidade

ValidaEmbarque, serviço operado por pessoa física, disponibilizado em https://validaembarque.com.br.

Para qualquer assunto relativo a dados pessoais — incluindo o exercício dos direitos descritos no item 7 — use o formulário de contato. As mensagens chegam diretamente a quem responde pelo serviço.

Responsável pelo tratamento: Bruno Leone Rodnitzky. Dados de identificação complementares são fornecidos pelo canal de contato acima, mediante identificação de quem solicita.

Dados de quem contrata o serviço

• Cadastro e acesso

  Nome, e-mail, telefone e senha (armazenada apenas como hash scrypt).

  Para quê: Criar e manter a conta, autenticar o acesso e recuperar senha.

  Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V)

• Empresa e cobrança

  Nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço de cobrança (CEP, rua, número, bairro) e, quando a assinatura é cancelada, o motivo informado.

  Para quê: Emitir a cobrança da assinatura junto ao meio de pagamento e cumprir obrigações fiscais.

  Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II)

• Trilha de decisões

  E-mail do usuário que liberou ou bloqueou cada embarque, data/hora e justificativa informada.

  Para quê: Auditoria interna: permitir que a empresa saiba quem autorizou cada embarque e com que justificativa.

  Base legal: Legítimo interesse do cliente, como empregador (art. 7º, IX) — atuamos como operadores deste tratamento, por conta da sua empresa; informar seus próprios usuários sobre esse registro é responsabilidade dela.

• Relato de inconsistência no laudo

  Texto do relato e anexos (screenshot ou PDF, até 3 arquivos) enviados para questionar um item do laudo.

  Para quê: Permitir que você conteste um resultado do laudo: o relato fica registrado no histórico do laudo e é encaminhado por e-mail para revisão — os arquivos anexados não ficam armazenados por nós além do envio.

  Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V), a seu pedido.

Dados de transportadores (pessoas que não são nossas clientes)

Para emitir o laudo, nossos clientes nos informam dados do transportador que vão contratar, e nós consultamos as bases públicas da ANTT. Esses dados não vêm do próprio transportador, e é por isso que descrevemos esse tratamento em separado.

• Dados do embarque verificado

  RNTRC, CIOT, placa do veículo, CPF ou CNPJ do transportador, nome do transportador (obtido da consulta pública da ANTT), origem, destino, data do embarque e valor do frete.

  Para quê: Consultar as bases públicas da ANTT e emitir o laudo de conformidade pré-embarque solicitado pelo cliente.

  Base legal: Legítimo interesse (art. 7º, IX) — ver a avaliação em docs/lgpd/

• Evidência das consultas

  Cópia comprimida da resposta das consultas públicas da ANTT, com hash SHA-256, usada para comprovar o que a base oficial respondeu no momento da verificação.

  Para quê: Sustentar a validade probatória do laudo emitido.

  Base legal: Legítimo interesse (art. 7º, IX)

O fundamento é o seguinte: quem contrata transporte de carga tem deveres próprios de verificação — registro do transportador (RNTRC), declaração da operação (CIOT) e antecipação do vale-pedágio, entre outros. Consultar bases públicas para cumprir esse dever é o interesse legítimo que sustenta o tratamento. Se você é transportador e quer saber quais dados seus constam aqui, ou pedir revisão, use o formulário de contato — ele atende transportadores da mesma forma que atende clientes.

Dados de quem apenas visita o site

• IP de origem das requisições aos formulários públicos, mantido apenas em memória, por até uma hora.

  Para quê: Limitar abuso dos formulários (envio em massa de e-mail e tentativas de login).

Usamos um único cookie, chamado validaembarque_sessao, que mantém você autenticado depois do login e expira em 12 horas. Ele é estritamente necessário para o funcionamento da área restrita.

Não usamoscookies de análise, de publicidade ou de rastreamento, e não incorporamos serviços de terceiros que os instalem. É por isso que você não vê um banner de consentimento de cookies aqui: não há o que consentir além do estritamente necessário. Para encerrar a sessão, use "Sair" ou apague os cookies do navegador.

Não vendemos dados e não os compartilhamos para publicidade. O compartilhamento se limita aos fornecedores necessários para o serviço funcionar:

O cálculo de rota usa um serviço aberto hospedado fora do Brasil. Enviamos apenas cidade e UF de origem e destino — nunca nome, documento ou qualquer identificador de pessoa.

Envio de laudos para endereços escolhidos pelo cliente

O administrador da conta pode configurar o envio automático dos laudos por e-mail e definir quais endereços os recebem, inclusive endereços de fora da empresa — um contador ou um advogado, por exemplo. Esse envio é opcional e desligado por padrão: nada é enviado enquanto o administrador não o configurar, e a escolha dos destinatários é dele, não nossa.

A mensagem contém a referência do embarque, o RNTRC, a situação de cada verificação, o código de integridade do laudo e um link para consultá-lo. O documento do transportador aparece mascarado no laudo — nunca enviamos CPF ou CNPJ completo por e-mail. Cada inclusão ou remoção de destinatário fica registrada com o autor e a data, assim como cada envio realizado.

• Sessões de acesso e links de definição de senha: Removidos automaticamente após expirarem (sessão: 12 horas)automático
• Registros de monitoramento da disponibilidade da ANTT: 90 diasautomático
• Evidências brutas das consultas à ANTT: 12 meses — depois desse prazo permanece apenas o hash de integridade e os campos extraídos
• Verificações e laudos emitidos: 5 anos, prazo alinhado à utilidade probatória do laudo e à prescrição aplicável às obrigações verificadas, ou até a exclusão da conta pelo cliente — o que ocorrer primeiro
• Registros de acesso e de segurança (login, troca de senha, IP): 2 anosautomático
• Registro de problemas operacionais (falhas que o usuário encontrou no uso): 1 ano — serve para antecipar dificuldades de uso, não como provaautomático
• Registro de envios de laudo por e-mail: 2 anos — é o registro de a quem cada laudo foi enviado, quando e por quemautomático
• Dados de cadastro e cobrança: Excluídos imediatamente quando o administrador exclui a conta em Minha conta; em contas canceladas sem pedido de exclusão, até 6 meses após o encerramento, ressalvados os registros que a legislação fiscal exigir conservar
• Cópias de segurança: Após a exclusão, os dados ainda podem existir por alguns dias dentro das cópias de segurança criptografadas (ilegíveis sem a chave, usadas só para recuperação de desastres) e são eliminados automaticamente quando essas cópias são substituídasautomático

Os itens marcados como automáticos são removidos por rotina diária do próprio sistema. Os demais são executados sob solicitação ou por revisão periódica.

Entre as medidas em uso: conexão cifrada (HTTPS com HSTS), senha armazenada apenas como hash com sal individual (nunca em texto legível), sessão com expiração curta, limite de tentativas nos formulários e no login, separação de dados entre empresas clientes aplicada em toda leitura do sistema, rotina de backup cifrado guardado fora do servidor e registro das ações de liberação e bloqueio de embarque.

Segurança é trabalho contínuo, não um selo: revisamos essas medidas periodicamente e nenhuma delas elimina risco por completo.

Como titular de dados pessoais, você pode:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Solicitar a eliminação de dados — o administrador pode usar 'Excluir conta' em Minha conta, que apaga os dados da empresa de imediato, ressalvados os registros que precisamos conservar por dever legal ou probatório (explicamos abaixo o que isso significa na prática)
• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados
• Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele
• Opor-se a tratamento fundamentado em legítimo interesse

Para exercer qualquer um deles, use o formulário de contato. Confirmação de tratamento e acesso aos seus dados são respondidos em até 15 dias, como prevê a LGPD; os demais pedidos são atendidos em prazo razoável — normalmente também dentro de 15 dias — e avisamos se algum caso exigir mais tempo. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender — é uma proteção sua, para que ninguém obtenha seus dados se passando por você.

Um esclarecimento honesto: quando a exclusão conflita com registros que precisamos conservar (por exemplo, a trilha de quem autorizou um embarque, que é a razão de ser do laudo, ou notas fiscais), substituímos os dados que identificam a pessoa em vez de apagar o registro inteiro. Explicamos caso a caso o que foi feito.

Se mudarmos algo relevante, atualizamos a data no topo desta página e, quando a mudança afetar você diretamente, avisamos por e-mail.