O MDF-e autorizado pela SEFAZ não garante conformidade com a ANTT. O ValidaEmbarque mede a exposição real da sua operação — embarque a embarque, com base legal — antes que ela vire cobrança.
A Lei 13.703/2018 dá ao transportador o direito de cobrar o complemento até o piso oficial — de todos os embarques dos últimos anos.
A Lei 10.209/2001 (art. 8º) prevê indenização de 2× o valor do frete por viagem em rota com pedágio sem antecipação.
Multas ANTT por operação com transportador não registrado ou operação não declarada (Res. 5.862/2019).
Cada verificação gera um laudo imprimível com o resultado de cada consulta à ANTT, a resposta bruta arquivada com hash SHA-256, as praças de pedágio da rota e o cálculo do piso — e um dashboard que soma a exposição estimada da operação em reais, com o critério legal de cada componente explícito.
Programa piloto com vagas limitadas · contato: bruno.rodn@gmail.com